Protesto

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Ao abrigo e nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea c), 7.º, alínea d) e 8.º, n.º 1, alínea e) do Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras e artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção, introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

No quadro da discussão sobre a actividade da Câmara Municipal, na sessão desta Assembleia Municipal de 3 de Março de 2010, e após questões dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal relativamente à chamada variante da Carvoeira – EN n.º 9 – solicitei a palavra para formular uma pergunta ao Senhor Presidente da Câmara pela qual questionei o edil sobre qual o envolvimento da CMTV na elaboração de projecto/proposta de variante à localidade da Carvoeira e, por outro, se tal projecto/proposta se enquadrava num projecto global de recuperação da EN 9 e de ligação entre Torres Vedras e Alenquer e finalmente se tencionava a Câmara Municipal auscultar a população potencialmente afectada.
O Senhor Presidente da Câmara de forma que considerei intempestiva e ofensiva, respondeu de pronto que ‘assim não dá’ que ‘as pessoas’ – referindo-se aos membros da bancada do PSD, onde me integro, e, portanto, a mim próprio – ‘nem sequer sabem que a Câmara não tem nada que ver com uma estrada nacional, isso é Estradas de Portugal’. Acrescentou, vivamente incomodado, que só responderia por escrito.
Sabe, também, o abaixo-assinado, e conhece, o Decreto-Lei n.º 380/2007 de 13 de Novembro, como também sabe que a Câmara Municipal, tem muito que ver com o assunto!
Pedi a palavra para defesa da honra ao Senhor primeiro secretário da Mesa e Presidente da Assembleia em exercício, que, inexplicavelmente, me a não concedeu, muito certamente impressionado pelo incómodo revelado pelo Senhor Presidente da Câmara e, por mera dedução lógica, por ter certamente entendido que a questão, porque impertinente e infundada, causara justo e expectável incómodo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Destaque-se, neste particular, que impende especialmente sobre o Presidente da Assembleia – no caso, em exercício –, o dever de zelar pelo direito dos membros da Assembleia em defender a sua honra, quando ofendida, o que efectivamente aconteceu, nos termos que se passa a explanar.
A violação de tal dever é especialmente censurável em face da desproporção de representatividade e de tempo atribuídos e da sua própria pertença ao grupo maioritário.
Sabe o ora subscritor, porque foi público e porque nela participou, que a Junta de Freguesia da Carvoeira levou a cabo uma reunião, no passado dia 18 de Fevereiro de 2010, precisamente para discutir, com a Comissão da Variante da Carvoeira e representantes do PSD, as soluções que a Câmara Municipal de Torres Vedras apresentou, em 12 de Novembro de 2009, sob forma de proposta, e na pessoa do Senhor Vereador Carlos Bernardes, para a construção da referida variante. Foram, pois, apresentados por aquele Vereador aos Presidente de Junta das Freguesias atravessadas pela referida EN 9, naquela parte, o que se convencionou designar por dois mapas.
Os referidos ‘mapas’ apresentam dois traçados alternativos para construção da Variante à Carvoeira, um a ter início em A-da-Nora (cruzamento da Aldeia de N.ª Sr.ª da Glória) e um segundo a ter início no Casal do Palear; ambos a terminar no alto do Curvel. Terá sido avançado que os custos da obra estão estimados em 15 milhões de euros.
No seguimento da mencionada apresentação, pelo Senhor Vereador aos Senhores Presidentes de Junta, foi constituída uma Comissão de Moradores na Carvoeira visando promover um debate público sobre o assunto por se considerar que as soluções apresentadas pela CMTV são substancialmente mais prejudiciais do que benéficas para aquela região, em especial se desenquadradas de um plano de recuperação do remanescente traçado e de um concreto projecto de ligação entre Torres Vedras e Alenquer, acrescendo que nenhuma auscultação da população afectada havia sido levada a efeito.

Em resposta, escrita, às interpelações do membro da Assembleia Municipal, Senhor Eng.º João Paulo Reis e do ora subscritor, respondeu o Senhor Presidente da Câmara Municipal, no essencial, ao primeiro, que:

Em 2008 foi concertado entre a Câmara Municipal e o Ministério das Obras Públicas que a requalificação da EN9, entre S. Pedro da Cadeira e Alenquer, teria três fases:
1 - Requalificação imediata do troço S. Pedro da Cadeira - Torres Vedras;
2 - Requalificação do troço Torres Vedras - Merceana com estudo de Variante à Carvoeira e Paiol;
3 - Estudo de novo traçado para o troço Merceana - Alenquer.

Mais informando o Senhor Presidente da Câmara, por escrito, ao abaixo-assinado, que:

a)     A EN9 está na alçada da “Estradas de Portugal, S.A.”, não existindo entre esta e a Câmara Municipal de Torres Vedras protocolo ou acordo de delegação de competências na autarquia;
b)     A beneficiação da EN9, no troço Torres Vedras – Merceana, está a ser objecto de projecto desenvolvido pela “Estradas de Portugal, S.A.” e é no âmbito deste projecto que a C.M.T.V. foi consultada para opinar sobre dois possíveis traçados da Variante à Carvoeira, tendo sido consultada a Junta de Freguesia sobre os mesmos. (sublinhado a negro do abaixo-assinado)

Do cotejo das respostas e do exposto acima, resulta demonstrado, qualquer que seja o expediente semântico de que se queira fazer uso, que:
1.     A Câmara Municipal de Torres Vedras apresentou uma proposta concreta de variante; os referidos mapas não foram produzidos ou apresentados pela “Estradas de Portugal, S.A.”, o Ministério das Obras Públicas ou qualquer outra entidade pública administrativa ou por qualquer empresa de capitais públicos;

2.     As populações potencialmente afectadas foram ‘auscultadas’, apenas após a elaboração do projecto e apenas na pessoa dos seus Presidentes de Junta.

3.     O Senhor Presidente da Câmara sabia, ou não devia desconhecer, que a Câmara Municipal a que preside fora chamada a pronunciar-se e a apresentar proposta concreta de traçado de variante à Carvoeira, no traçado da EN 9, o que infalivelmente fez, pretendendo alhear-se desse facto indiscutível a que foi directamente perguntado, através da peregrina utilização da expressão ‘opinar’, como se ‘opinar’ possuísse qualquer conteúdo jurídico-administrativo desresponsabilizante ou diminuísse o papel activo que a Câmara Municipal desempenhou no processo.
Em face do exposto, face à impossibilidade de poder ter explicado, em sede e hora próprias, que o que pretende e reclama, o abaixo-assinado, é que se faça um verdadeiro debate sobre este assunto – para mais porque concorda com o princípio da construção de variantes onde elas se justifiquem – e sem qualquer expectativa de que a Câmara Municipal venha a assumir a sua responsabilidade no processo, expressa na lacónica declaração de que “a ‘Variante à Carvoeira’ nunca foi nem é uma prioridade para a Câmara Municipal, no que se refere à sua execução, mas sim ao seu planeamento, por forma a que seja reservado espaço canal, nos instrumentos de planeamento territorial (…)”, cumpre lavrar este PROTESTO, que requer e espera seja integralmente lavrado em acta, esperando que, no futuro, a Assembleia Municipal seja um espaço onde se respeite a honra e inteligência dos seus membros e possa tornar-se um verdadeiro espaço de discussão dos problemas presentes e futuros da população do Concelho e suas Freguesias.


Diogo Guia
Membro da Assembleia Municipal

Torres Vedras, 19 de Março de 2010

Basta!

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A variante é urbana...a Carvoeira é rural.
A variante é trânsito...a Carvoeira é sossego.
A variante faz falta a caminho das praias...a Carvoeira orgulha-se de estar no campo.
A variante são taludes e aterros...na Carvoeira descaracteriza a paisagem da Serra.
A variante é cara e inutiliza solos RAN classe A...a Carvoeira merece a melhoria da sua estrada principal.
A variante divide...a estrada da Carvoeira consolida o núcleo urbano rural.

Estamos de braços abertos para o progresso...mas não queremos estas opções de "progresso"

de AR

“População contra estrada em Torres Vedras” – Jornal Sol – 5 Março de 2010

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“A POPULAÇÃO da pequena freguesia da Carvoeira, em Torres Vedras, está contra a nova variante prevista para a região, no âmbito da deslocalização do novo aeroporto da Ota para Alcochete.

Em causa, segundo a comissão de habitantes de Carvoeira, está a destruição dos campos agrícolas que rodeiam a freguesia. “O troço previsto da variante vai cortar várias propriedades e quintas ao meio, retirando-lhes todas as suas potencialidades”, explica o porta-voz da comissão e Presidente da Junta de Freguesia, José Cristóvão.Para a construção da variante Carvoeira-Curvel serão assim “esventrados”, indigna-se o autarca, terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN). Além disso, a nível de planeamento, o troço da nova variante é desastroso. “Em Curvel, uma casa ficará enfaixada entre três estradas”, diz.

Os argumentos contra o projecto da câmara de Torres Vedras, orçamentado em 15 milhões de euros (e que prevê ainda outra variante à povoação de Poial), vão mais longe:”Com a variante, deixa de haver passagem de pessoas no centro da freguesia. O comércio vai morrer, assim como as restantes médias e pequenas empresas. Vamos ficar ainda mais isolados”, desabafa.

Requalificar a EN9 

Em vez da variante, os habitantes, que criaram o blogue de contestação Salvem a Carvoeira, pedem a requalificação da EN9, “há 15 anos esburacada”, que liga Torres Vedras a Merceana, atravessando, entre outros povoados, a Carvoeira. “Precisamos da criação de uma terceira faixa de rodagem, para permitir ultrapassagens”, explica José Cristóvão.

“A edilidade luta junto da Estradas de Portugal pela recuperação da EN9, com muita urgência”, garante, por seu lado, Tiago Oliveira, presidência da Câmara de Torres Vedras.

No entanto, afirma não estar contra a execução da estrada, considerando-a “determinante para desviar no futuro o trânsito de aglomerados populacionais” – aquilo de que se queixa a população.
S.B. ”

Jornal Sol – 5 Março de 2010

ALGO OCULTO

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Tinha muitas dúvidas na pressa da Variante pois não trás quaisquer benefícios às populações e ao meio ambiente. 

Na comunicação radiofónica da Antena 1 foi dito que o futuro investimento nas proximidades teria que ter mais rapidez no escoamento de trânsito. Pois aqui está o que não sabíamos, agora mais do que dúvidas são realidades.

Investimentos sim! Não a qualquer preço! Não destruindo o que a natureza nos transmitiu! Não criando “Muralhas da China”! Não destruindo sonhos! Não podemos deixar para as futuras gerações monstros, em troca do quê?

Da destruição da riqueza que se perde nas terras que deixarão de ser produtivas, no orçamento do valor da construção da ABERRAÇÃO, na expropriação das terras que serão pagas aos preços que se sabe, que destrói sonhos das vidas das pessoas em troco de uns milhões para grandes grupos económicos, que são os grandes destruidores do meio ambiente e que quando o negócio falha são os primeiros a abandonar o barco, como acontece em alguns pontos deste país.

Volto a focar que não se justifica a ABERRAÇÃO (Variante) pelos pontos já focados, nem pela campanha de retirar o trânsito da vila pois ficará a Norte e o vento se encarregará de trazer os gases para Sul, não será pela justificação do resguardo da escola pois neste país há 95% de escolas com mais riscos, que não se olha para elas (com algumas ainda em contentores).

Algum político se tem preocupado com os problemas mais básicos? Aonde os mais desfavorecidos são as cobaias pois se precisarem de uma consulta médica da especialidade estão meses ou anos à espera! Com reformas de miséria, vidas de trabalho (é o que não acontece com os políticos)! A franja da sociedade, que se justificava que a democracia mais olhasse por eles, são os mais castigados! Se a democracia não fosse tão maltratada com os interesses económicos que dão desconfiança ao povo - como é o caso da ABERRAÇÃO em que se pretende gastar 15 milhões de euros em interesses que não se justificam.

Porque será? A recuperação da N9 já estava prevista há anos e só agora, depois da luta, é que o projecto está em estudo. Será para o ano? A ver vamos...

Para terminar, espero que a democracia seja a força das futuras gerações, em beneficio do povo e que não se olhe tanto para o poder económico mas sim para o dia a dia de quem luta, para à noite poder olhar com esperança para o futuro dos seus filhos e não pensem nas amarguras que os seus pais passaram para os criar.

Sinto-me como um intelectual que numa reunião de comissão se referiu “ se a Variante for feita ficamos com uma Muralha da China no meio de montes, crateras e alcatrão sem benefício para a sociedade”.

JB

Porquê o isolamento?

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Exmº Senhor Presidente da Camara Municipal de Torres Vedras, pertenço à comissão contra a variante, a favor da recuperação da N9.
Tudo o que o meu pensamento transmite por escrito é puramente pessoal.
Uma simples aldeia não pode ser destruída com um traçado da variante que não trás qualquer beneficio às populações, imposto em beneficio de quê?
Da destruição da beleza que ainda estes montes nos transmitem, com a construção de uma variante que nada trás de benificio imediato e que no futuro condena esta aldeia ao isolamento.

Porquê o isolamento?

Simples, se olharmos bem para o traçado, analizamos que este rasga a aldeia ao meio, deixa que a sua beleza mística desapareça e entrará para sempre no esquecimento. Não se pode fazer um traçado deste dentro de um gabinete por pessoas que não amam a Natureza!

Senhor Presidente, na Serra de São Julião, foi implantada uma obra que deu vida aquela terra os moinhos eólicos, que trouxeram mais valias para o País, para as populações de imediato e para o futuro dos nossos netos. Obra que não foi contestada, porque a população sabe o que lhes interessa, a eles e ao seu futuro.

Senhor Presidente, sinto-me feliz com as obras em curso no centro da freguesia, o saneamento público, obra de grande valor ambiental e de saúde pública, desde já os meus parabéns, tudo o que é para bem das populações não é contestado!

Penso que V. Exa está mal aconselhado no que diz respeito à Carvoeira, a posição dos habitantes não é política.

Na sua carta para a Junta, V. Exa não desiste na reserva do corredor para a futura variante. Por favor esqueça a construção de uma aberração, deixe em paz o que a Natureza nos transmitiu!

Respeite os sonhos dos homens que com a sua força de trabalho têm conservado estes montes lindos!

José Borges

A população da Carvoeira, no concelho de Torres Vedras, contesta a construção de uma variante

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(Lusa)- A população da Carvoeira, no concelho de Torres Vedras, contesta a construção de uma variante por dividir a freguesia e destruir terrenos agrícolas, disse hoje a comissão de habitantes.

"Estamos contra a variante porque vai cortar a freguesia ao meio e estragar terrenos de grande qualidade agrícola e outros classificados em Reserva Ecológica Nacional", afirmou à Agência Lusa José Manuel Cristóvão, porta-voz da comissão e presidente da Junta de Freguesia (CDU). Foto 1 | Foto 2 | Foto 3

O porta-voz da comissão discorda dos dois traçados alternativos propostos pelo estudo prévio da via rodoviária de três quilómetros que vai passar junto a pequenos aglomerados populacionais. "No Curvel há uma casa que fica rodeada de estradas", sustentou. Por outro lado, lembrou o autarca, "já não faz sentido o investimento tendo em conta o volume de tráfego na atual Estrada Nacional 9 [atravessa a freguesia] e o facto de o aeroporto já não ser construído na Ota".

A contestação à variante deve-se também ao facto de considerarem que a via não é uma verdadeira alternativa à EN9, já que não parte da cidade de Torres Vedras mas antes do início da freguesia e apenas encurta o trajeto em cerca de "dois minutos".

A comissão propõe como alternativa a requalificação da atual EN9, também prevista no âmbito do plano negociado entre o Governo e os municípios após a deslocalização do aeroporto da Ota (Alenquer) para a zona do campo de Tiro de Alcochete. "Há outras alternativas como a construção de uma terceira faixa [na EN9] destinada a pesados entre Torres Vedras ou Runa e a Carvoeira", acrescentou, recordando que "já foram pagas as indemnizações pelas expropriações de terrenos destinados a alargar a via". A comissão já enviou uma carta a contestar a construção da variante à Câmara Municipal de Torres Vedras e à Estradas de Portugal, entidade que vai executar a obra. Por seu lado, a autarquia continua a defender a variante por considerá-la "determinante para desviar no futuro o trânsito de aglomerados populacionais", disse o presidente da câmara, Carlos Miguel (PS).

A requalificação da EN9 entre Torres Vedras e a Merceana (Torres Vedras) e a construção de duas novas variantes a várias localidades, uma das quais a Carvoeira, é um dos projetos inscritos no Plano de Ação do Oeste (documento aprovado pelo Governo para compensar os municípios da região pela deslocalização do aeroporto). Lusa/fim.

Salvem a Carvoeira no Forum

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Salvem a Carvoeira no Forum da Câmara Municipal da Torres Vedras: Ir para o Forum

Não deixa de ser revoltante o estado das… coisas

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O poder político e seus lobbies investem no betão das auto-estradas umas financiadas pela União Europeia outras pelos impostos dos contribuintes sem respeitarem as directivas europeias sobre a protecção de ambiente e das espécies, nem terem em conta o património cultural, natural e histórico nem tão-pouco os interesses das populações atingidas.
De facto, o poder político português transpõe as directivas europeias para o direito nacional mas não o aplica. Aposta na falta de iniciativa do povo e nos vícios de forma e na nebulosidade para não cumprir as directivas e assim levar a efeito projectos irracionais.
A construção da variante é no meu entender pessoal um caso desses. Não deixa de ser revoltante que aquando da revisão de PDM várias pessoas da freguesia da Carvoeira tenham dado entrada de processos de pedido de alteração das suas terras, com intuito de incluir em área urbana parte ou a totalidade da parcela, a fim de permitir a construção de moradia unifamiliar para descendentes, etc.
Diria que mais de 98% dos casos o executivo camarário torriense, bem ou mal, pois não conheço de fundo os processos, não deu provimento, porque:


“A pretensão não se enquadra nos objectivos genéricos de ordenamento do Concelho, constantes na proposta de revisão do Plano Director Municipal, na medida em que a reclassificação promove o desenvolvimento linear do perímetro urbano, prejudicando a sua coerência global.”

“O executivo reconhece que a reclamação tem pertinência, porém, tratando-se de terrenos abrangidos pela Reserva Agrícola Nacional a alteração de classificação não depende deste órgão.”
“A pretensão não se enquadra nos objectivos genéricos de ordenamento do Concelho, constantes na proposta de revisão do Plano Director Municipal, na medida em que a parcela já dispõe de área urbana/urbanizável, e a ampliação desta classificação prejudica a protecção do meio ambiente e a salvaguarda do património paisagístico, histórico e cultural, bem como a coerência global do perímetro urbano, na medida em que a restante parcela se encontra inserida em Áreas de Verde Ecológico Urbano”
“A parcela encontra-se abrangida por servidões legais em vigor (Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional), e a sua reclassificação não se enquadra nos objectivos genéricos de ordenamento do Concelho, constantes na proposta de revisão do Plano Director Municipal na medida em que contraria o princípio da contenção da dispersão urbana.”


Pergunto, e a variante enquadra-se nos objectivos gerais do PDM:


a) A ocupação equilibrada do território, através da consolidação dos aglomerados urbanos e da preservação da respectiva identidade;

b) A protecção do meio ambiente e a salvaguarda do património paisagístico, histórico e cultural enquanto valores de fruição pelos munícipes e base de novas actividades económicas;
c) A afirmação do concelho como espaço residencial de qualidade;
d) A melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho, designadamente através de programas de reabilitação urbana.


Por certo que não.

Opinião do Sr. José Borges – proprietário de uma casa na Rua dos Castanheiros

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Como cidadão que nasceu à 64 anos, aonde parte da vida não foi fácil, que fez a guerra e assistiu à implementação da democracia, com grande esperança para que o nosso país fosse mais justo e humano, sinto que algo vai mal quando a democracia é imposta sem que as populações sejam ouvidas nas decisões do futuro da sua terra.

A implementação de uma variante entre Carvoeira e Curvel está a ser imposta sem que a população tenha qualquer intervenção na mesma.

A variante seria útil senão tivéssemos a Estrada N-9 com condições e capacidade para recuperação da mesma forma que está a ser implementada na zona de acesso a Santa Cruz, com mais débito de trânsito diário e com outra utilidade. Porque será que se tenta destruir uma zona de implementação rural (que se mantém) com a beleza que a natureza nos tem dado, para benefício de poupança de 3 a 4 minutos no trânsito no traçado da variante?

Será que haverá algum interesse oculto?

Será que é destruindo sonhos de pessoas que são atingidas pela mesma, sem qualquer benefício para as populações se podem impor no nome da democracia?

Não digam que é por falta de segurança da escola pois por este país há escolas com grande exposição, o que não é caso da Carvoeira. Devemos lutar para que na sociedade não sejam impostas atrocidades como esta que foi tomada, sem terem conhecimento do que pode trazer às futuras gerações.

O dinheiro que pretendem gastar poderá ser aplicado em benefícios na terra, na implementação do lar para os idosos e para infraestruturas para os jovens para que se sintam mais agarrados à sua terra.

A ruralidade não pode ser encarada como parente pobre da democracia, esta é o alicerce da mesma aonde as raízes de um povo estão inseridas, não será um qualquer político que quer mostrar alcatrão implantado que a pode destruir.

Como cidadão com os sonhos possíveis já realizados, aonde a democracia me deu a liberdade de escrever estas simples letras, com o meu português não universitário mas que o tempo moldou, sinto que não devo de ceder à destruição da natureza e dos sonhos das pessoas que nada contribuíram para que os caprichos políticos sejam impostos.

Há pessoas que gostariam que os seus filhos ficassem por perto com uma simples habitação mas o PDM é duro e não dão qualquer abertura. Agora o PDM é esquecido para impor atrocidades ambientais.

Ainda acredito na democracia. Há homens com princípios que não vão permitir tão grande atrocidade que querem fazer na Carvoeira ceifando com cimento uma terra que mais tarde passará ao esquecimento, como aconteceu a muitas que estão no esquecimento total. Não vamos permitir que tal aconteça na terra em que não nasci mas que gosto desde 18 de Dezembro de 1988. Os sonhos não se apagam.

Viva a democracia!

José Borges

A Carvoeira vai ficar cortada ao meio

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Comissão explica o “voto contra” a nova variante ao deputado comunista Miguel Tiago: “A Carvoeira vai ficar cortada ao meio”

A população da Carvoeira acaba de criar uma comissão contra a construção da nova variante à localidade que, dizem, "irá cortar a povoação ao meio". Defendem, ao invés, a prometida reabilitação da EN9.
A comissão que foi criada recentemente por elementos da freguesia da Carvoeira para defender a requalificação da Estrada Nacional 9 foi ouvida ao início desta semana, na sede da Junta da Freguesia local, por Miguel Tiago, deputado do PCP na Assembleia da República. O político deslocou-se ao Oeste, no passado dia 1, de visita aos concelhos de Torres Vedras e da Lourinhã, no âmbito da discussão do PIDDAC.

José Manuel Cristóvão, servindo de porta-voz da comissão, explicou a Miguel Tiago que a Câmara Municipal de Torres Vedras defende a construção de uma variante à EN9, entre o cruzamento da Aldeia Nossa Senhora da Glória e o alto do Curvel. Apesar da população da freguesia se mostrar contra, o projecto está a seguir os trâmites legais nos gabinetes da Estradas de Portugal. No decorrer de uma reunião, no final do ano passado, que contou com a participação de cerca de 200 populares, as razões evocadas pela referida comissão, que se insurgiu contra esse novo projecto, estão relacionadas com o facto da construção da variante vir a destruir inúmeros terrenos agrícolas e retirar a principal característica da freguesia, a agricultura. Para além disso, também pesou a preocupação da desertificação a que a freguesia poderá ficar exposta. O autarca da Carvoeira explicou também a Miguel Tiago que a comissão defende o mesmo critério que tem sido adoptado nos troços que têm sido alvo de reabilitação. Ou seja, a requalificação da EN9, seguindo uma estratégia de desenvolvimento das freguesias do interior do concelho e, paralelamente, a construção de uma via rápida (IC11 no seu anterior traçado) que aproxime significativamente Torres Vedras do nó do Carregado, criando também uma mais-valia para as freguesias periféricas a essa estrada.José Manuel Cristóvão deu nota de que a Estradas de Portugal já indemnizou os proprietários dos terrenos ao longo do troço da EN9, que atravessa a sua freguesia, para que o alargamento da via possa ser feito. Mas as obras ainda não começaram. Alguns dos populares, dos cerca de 20 que acorreram ao encontro com Miguel Tiago, alegaram razões variadas para justificar a posição desfavorável à construção da variante.“Numa altura de crise, vai gastar-se tanto dinheiro” e “a Carvoeira vai ficar cortada ao meio”, sustentava uma voz do povo, recordando que aquela construção está estimada em 15 milhões de euros. “O maior problema é o que vai estragar na Carvoeira”, referiu outro popular.A comissão também considera que a variante penalizará o comércio e a indústria existentes, bem como os projectos em curso e os futuros investimentos para a freguesia. “Não se justifica a construção da projectada variante à Carvoeira. A EN9 tem no seu percurso, entre a saída para a Aldeia de Nossa Senhora da Glória e o Curvel, condições para alargamento da via por forma a criar uma segunda via nas subidas, o que permitirá criar zonas de ultrapassagem. A passagem pela povoação da Carvoeira pode também ser alargada e criar-se uma passagem superior para peões junto do Centro Educativo, assim como a construção de passeios, desde o caminho da Fonte da Luz até ao final da localidade do Curvel, e a colocação de semáforos controladores de velocidade”, defende o grupo de populares. Miguel Tiago, por seu turno, explicou aos locais que a sua visita a Torres Vedras serviu para tomar conhecimento das realidades para que, de futuro, em sede de Assembleia da República, possa fazer uma intervenção melhor e mais contundente. O político deixou a promessa de que irá confrontar o Governo e que, posteriormente, fará chegar o resultado da sua intervenção. O comunista esclareceu também que o seu partido vai apresentar em PIDDAC um conjunto de propostas, entre as quais está a construção do traçado do IC11, a modernização da Linha do Oeste e a requalificação da EN9 no seu traçado original. Miguel Soares, da estrutura concelhia do PCP, que também acompanhou a visita do deputado comunista pelo círculo de Lisboa, mostrou-se solidário com as preocupações da população. (...)

in Badaladas: Ana Alcântara (2010-02-05)

Artigo do Carvoeira Noticias - Parte 2

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Artigo do Carvoeira Noticias 
VARIANTES??
POPULAÇÃO DA FREGUESIA PROTESTA CONTRA A VARIANTE

A população da freguesia da Carvoeira iniciou assim, a partir deste dia, a sua luta e definiu como prioridade pedir esclarecimentos à Câmara Municipal de Torres Vedras e à Estradas de Portugal acerca do desenvolvimento do processo. 

No final desta reunião, Paula Mota questionou a opção da variante ao dizer que “a população chega a Torres Vedras, principal centro de trabalho e de tratamento de serviços e escolas, em 15 minutos”. Deixou no ar também a indignação que sente ao ver a paisagem da sua “pequena freguesia destruída” e perguntou ao representante da Câmara Municipal o porquê de não ter feito, por exemplo, “uma variante par Ponte do Rol (uma das maiores freguesias do concelho que é atravessada na totalidade por esta estrada), por exemplo, onde existem filas de trânsito durante as horas de ponta?”. 

Se esta variante for realmente construída o trânsito, ao longo de quarenta e três quilómetros que atravessam o concelho de Torres Vedras e acabam em Alenquer, só será desviado dos centros populacionais nesta freguesia. Para além disso, toda a freguesia da Carvoeira ficará ao lado da estrada principal. A longo prazo, Paula Mota acredita que a pequena indústria e comércio desta freguesia se irá extinguir”. Para além disso “o desenvolvimento social que tem existido ao longo dos últimos anos irá estagnar e quem sabe regredir, visto que os acessos à freguesia estarão obsoletos e a freguesia vai tornar-se num local menos apetecível”.
O alcatrão novo, que vai passar ao lado da freguesia da Carvoeira, irá fazer com que parte da verdejante paisagem, que lhe é tão característica, seja substituída por uma larga tira preta. 

Os montes que rodeiam toda a freguesia são o postal de agradecimento para quem passa. Até hoje, a única mão humana, tirando a da agricultura, que viram foi a construção de moinhos eólicos. Estes moinhos foram bem recebidos pela população que vê neles “um aproveitamento das potencialidades da freguesia”, como disse o Sr. José Borges. Ao contrário dos moinhos, a população sente, e citando novamente este habitante, que “a estrada que aí vem vai acabar com a freguesia e enterrá-la no cemitério mais próximo”. 

Como se pode ver nos mapas, o projecto da variante desvia-a completamente do traçado original da Estrada Nacional 9

Solução 1


 

















Artigo do Carvoeira Noticias - Parte 1

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Artigo do Carvoeira Noticias

VARIANTES??


POPULAÇÃO DA FREGUESIA PROTESTA CONTRA A VARIANTE

A viagem de Torres Vedras à carvoeira, pela Estrada Nacional 9, é encarada pela população como uma aventura - “quando chove é melhor alugar um barco e quando não chove levar um jipe.” Há cerca de quinze anos que este troço de cerca de quinze quilómetros esá na “lista de espera” para ser requalificado.

Em 2007 surgiu um projecto que apresentava soluções para este troço, entre Torres Vedras e Carvoeira, mais especificamente para a passagem da Estrada Nacional 9 na freguesia da Carvoeira. A requalificação deste troço foi uma incógnita até bem perto das eleições.

Poucos meses antes da ida às urnas o Presidente da Junta de Freguesia de Carvoeira, José Manuel Cristóvão, mais conhecido por “Dinossauro Comunista”, teve conhecimento de que esta obra de requalificação iria, muito provavelmente, avançar nos próximos quatro anos, ou seja, entre 2010 e 2014.

José Manuel Cristóvão foi reeleito e está no último mandato permitido por lei. É presidente da junta de Freguesia de Carvoeira há mais de 20 anos e está contra a variante à Carvoeira. Assim como ele, grande parte da população também está contra. Os dois representantes do PSD na Assembleia de Freguesia, apesar das diferenças partidárias, estão do lado da Junta de Freguesia. Quanto ao PS, partido do, também reeleito, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, tem uma posição favorável em relação a esta obra.

A variante à freguesia da Carvoeira tem neste momento, definidos dois traçados possíveis e um custo de quinze milhões de euros. Um dos traçados terá início na A-da-Nora, cruzamento da Aldeia Nossa Senhora da Glória, (solução 1) e outro no Casal Palear (solução 2), cerca de dois quilómetros depois (direcção Torres Vedras-Alenquer), terminando ambos no Alto do Curvel.

O presidente da Junta de Freguesia, José Manuel Cristóvão diz que “os pontos negativos da construção desta variante são vários”. Começou por dizer que “irá ser destruída toda uma zona rígida agrícola que consta no PDM (Plano Director Municipal)” e que “esta variante terá um impacto negativo na vida dos agrícultores da freguesia”. Disse ainda que “as pessoas da freguesia que resolveram vir morar para uma zona tranquila, longe do trânsito e do ruído também não estão contentes”. Referindo-se aos mais recentes moradores da freguesia que se fixaram numa urbanização, construída numa zona calma, e que agora está perto do traçado proposto para a variante.

Numa reunião aberta à população, realizada no dia 12 de Novembro do ano passado, um habitante da freguesia definiu esta “polémica variante” como “a condenação à morte da freguesia”. Este habitante disse ainda ter feito pesquisas no PDM e esta variante ir “contra as directivas do plano director municipal, por isso parece que outros valores mais altos se levantam”. Assim como este habitante, outros apresentaram as suas razões e todos eram contra a variante. É o exemplo do Sr. José Borges que diz sentir “uma profunda tristeza, pois comprou um terreno e ao fim de vinte anos, querem “tapar- lhe” com uma estrada a passar-lhe ao lado”.

Paula Mota, membro de executivo da Junta de Freguesia, questiona-se acerca da construção desta nova estrada “quando a Estrada nacional 9 está arranjada da Alenquer até à Merceana e de Torres até S. Pedro da Cadeira”. Paula Mota considera ainda que a freguesia irá ficar como uma “ilha e sem a estrada arranjada”.

Outro dos motivos bastantes contestados nesta reunião foi o preço da obra, que ronda os quinze milhões de euros. Outra habitante, disse que é “um disparate gastar este dinheiro, num país com tantas necessidades, porque não empregar este dinheiro em obras que fazem falta à comunidade da nossa Freguesia”. Já Paula Mota, secretária da Junta de Freguesia de Carvoeira, acha que este dinheiro é “muito melhor empregue num Centro de Dia/Lar para os nossos seniores, num Pavilhão Gimnodesportivo para a prática do desporto para todas as camadas da população”. Disse ainda ter a certeza que a “população ficaria muito mais satisfeita”.

O único representante da Câmara Municipal de Torres Vedras presente nesta reunião, vereador Vale Paulos, defendeu-se dos ataques da população dizendo que o que existe “ainda é um ante projecto, um estudo prévio e que se está a ouvir populações para se saber as opiniões das mesmas”.

Desta sessão de esclarecimento aberta à população saiu uma Comissão de Utentes, organizada entre todos os habitantes presentes na sala, com o objectivo de, em conjunto, estudarem formas de luta contra a variante.

João Paulo Reis membro da Assembleia de Freguesia pelo PSD diz “o único benefício desta variante seria a segurança dentro da Carvoeira e Curvel, mas pensa que esta poderia ser colmatada com o arranjo da EN-9, nomeadamente com: colocação de semáforos, passadeiras para peões e segundas faixas nos locais problemáticos”. Para além destas soluções, João Paulo Reis concordou com os pontos negativos apontados pelo presidente da junta e afirmou ainda que “a Carvoeira ficará completamente esquecida”.

Variante CARVOEIRA-CURVEL Versus Alternativa - Requalificação da EN-9

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Custo

Variante CARVOEIRA-CURVEL 15 milhões de euros

Requalificação da EN-9 é aproximadamente 80% mais económico do que a variante

Impactos Negativos

Variante CARVOEIRA-CURVEL

Destruirá de terrenos agrícolas

Desfigurará por completo a malha paisagística

Inviabilizará terrenos de elevada aptidão agrícola criando situações de insustentabilidade para empresas do sector

Penalizará o comércio e indústria existentes bem como projectos em curso

Penalizará futuros investimentos

Originará desequilíbrios no tecido urbano das povoações e ordenamento do território


Tempo

O percurso da Variante CARVOEIRA-CURVEL poupa 2 minutos ao traçado actual EN-9

Km

Os Km da Variante CARVOEIRA-CURVEL e da EN-9 são aproximadamente os mesmos



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Alternativa - Requalificação da EN-9

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Funciona como motor de desenvolvimento das localidades e aglomerados urbanos por ela atravessados

Salvaguarda do património paisagístico

Ocupação equilibrada do território

A protecção do meio ambiente

Custo da requalificação é aproximadamente 80% mais económico do que a variante

Apoio da população e dos proprietários junto à EN-9

Os km da VARIANTE CARVOEIRA-CURVEL e da EN-9 são aproximadamente os mesmos



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VARIANTE CARVOEIRA-CURVEL

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15 milhões de euros

2 traçados possíveis de aproximadamente de 3 km

Impactos Negativos

Destruirá de terrenos agrícolas

Desfigurará por completo da malha paisagística

Inviabilizará terrenos de elevada aptidão agrícola criando situações de insustentabilidade para empresas do sector

Penalizará o comércio e indústria existentes bem como projectos em curso

Penalizará futuros investimentos

           Originará desequilíbrios no tecido urbano das povoações e ordenamento do território


O percurso poupa aproximadamente 2 minutos ao traçado actual EN-9